NOVO DECRETO: Prefeitura eleva o toque de recolher para as 22 horas

Reprodução 

O Decreto Municipal nº 29/2020, datado de 17 de junho de 2020, eleva o horário do toque de recolher no município para as 22 horas. (VEJA AQUI)

“Fica vedada a circulação de pessoas no município de Rosário Oeste/MT no período compreendido entre as 22h e as 05h do dia subsequente, salvo em situações excepcionais e inadiáveis” diz o artigo 1º do Decreto.

O novo decreto também autoriza o funcionamento de qualquer estabelecimento que comercialize alimentos até às 22 horas.

Outra novidade é que esse novo decreto institui a multa 15 Unidades Fiscal Municipal (UFM)  para quem desobedecer, seja cidadão ou dono de estabelecimento comercial. 

Cada UFM tem o valor de R$ 29,50. Dessa forma 15 UFM equivale a R$ 442,50.

Fonte: Biorosario 

VEJA A REPRODUÇÃO DO DECRETO ABAIXO:



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